REAJUSTES SALARIAIS E PISOS VÁLIDOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2018

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ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO

O SINDICARGAS, cumprindo decisão de assembleia dos transportadores e consoante com a legislação trabalhista -, tendo em vista a demora das negociações com os sindicatos laborais – e considerando, ainda, a importância de atender à necessidade dos trabalhadores que anseiam por seus reajustes salariais, decide INFORMAR a todas as empresas de transporte de cargas e logística da região da Grande Florianópolis, que deverão proceder aANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO de 3,99% para todos os trabalhadores, a partir de 1º de maio de 2017.

DISSÍDIO

O dissídio, referente à Convenção 2016/2017, que tramita na Justiça do Trabalho, foi julgado extinto pelo TRT/SC, em razão dos desembargadores terem entendido que o sindicato  laboral não preencheu um dos requisitos exigidos em Lei, o que prejudicou a análise do mérito. Em resumo, o SINTRACARGAS não atendeu um requisito para o dissídio, previsto na Legislação. Assim sendo, o que por ora prevalece é a CLT.

Diante desses fatos, se novamente os trabalhadores ficassem na espera de novo dissídio, certamente ficariam sem seus reajustes salariais por muito tempo, o que não podemos admitir porque os trabalhadores são – e sempre foram – o maior patrimônio das empresas.

NOVAS CONVENÇÕES

Informamos que o SINDICARGAS, que representa todas as transportadoras da região, continua aberto ao entendimento com o sindicato dos trabalhadores. Porém, como queremos que os trabalhadores sejam tratados com dignidade, decidimos não ficar mais esperando. Assim, o SINDICARGAS decide proceder à ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO.

COMO LANÇAR EM FOLHA:

Considerando o acima exposto, todas as empresas de transporte de cargas da Região da Grande Florianópolis concederão, a partir de 1º de maio de 2017, o reajuste do INPC do período, que deverá ser lançado em folha como ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO, ficando, os pisos salariais, em valores conforme as tabelas abaixo:

* Conferente: Por acordo entre os sindicatos laborais, passou para Sintracargas.

ALIMENTAÇÃO AOS TRABALHADORES DE TODAS AS CATEGORIAS,
VINCULADOS ao SINTRACARGAS e SINTRAMMASJ

1 – ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM: Quando o profissional sair para viagem receberá, como antecipação de despesas, para café da manhã, almoço e jantar, valores não inferiores aos que recebia até 30/04/2017, acrescidos dos 3,99%, ficando a empresa isenta de pagar as refeições que o trabalhador puder fazer em seu domicilio antes ou depois da viagem. No dia em que o trabalhador não receber nenhuma dessas três refeições – por não estar em viagem nem em serviço externo -, terá direito à alimentação como trabalhador interno, conforme parágrafo abaixo.

2 – ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR INTERNO: A todos os trabalhadores internos ou que não estiverem em viagem, será fornecido Auxílio Alimentação em valor não inferior ao que recebia até 30/04/2017, acrescido dos 3,99%, por dia efetivamente trabalhado.

3 – ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR DO PERÍODO NOTURNO: Caso a empresa não forneça lanche em ambiente interno, os trabalhadores do período noturno terão direito de receber valor não inferior ao que recebia até 30/04/2017, acrescido dos 3,99% – da mesma forma que os trabalhadores internos. Mas se a empresa fornecer lanche/café, fica dispensada de pagar o auxílio alimentação. Nesse caso, deve ser considerada a importância da alimentação em ambiente interno da empresa, como forma de evitar que os trabalhadores tenham necessidade de sair às ruas, durante a noite, o que coloca em risco sua segurança em razão da violência que se tornou comum em nossas cidades.

4 – DISPENSA: Em qualquer dos casos acima, referentes à alimentação, ficam dispensadas de pagar ao trabalhador aquelas empresas que fornecerem alimentação no próprio local de trabalho ou em restaurantes/lanchonetes conveniadas – bem como aquelas empresas que dispensarem o trabalhador para refeição em domicílio fornecendo a ele intervalo mínimo de 01:30h (uma hora e meia) para o almoço e Vale Transporte (se necessário) se houver transporte regular nesse horário.

5 – Considerando que a alimentação, conforme acima exposto, tem por objetivo atender à necessidade do trabalhador, os valores não poderão incorporar-se ou representar qualquer vínculo com o salário ou remuneração recebida pelo trabalhador, não tendo, em hipótese alguma, natureza salarial.

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ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO É GARANTIDA PELO TST.

AUMENTO SALARIAL, MESMO SENDO ESPONTÂNEO, tem efeito de ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL (que a Assessoria Jurídica do SINDICARGAS recomenda lançar em folha como ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO).

Confira nesses links:
LINK 1 – http://www.decisoes.com.br/base/8614122/1/22122004__aumento_salarial_espontaneo_pode_ser_compensado_na_database_noticias_tst.html
LINK 2 – http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/aumentosalarial.htm
LINK 3 –  aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base  –  www.guiatrabalhista.com.br/noticias/aumentosalarial.htm

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