Em um movimento que pode transformar a qualidade das estradas federais concedidas em todo o Brasil, a ANTT abriu, nesta segunda-feira (30/6), a consulta pública para incluir, de forma obrigatória, a reconstrução de pavimentos nos contratos de concessão rodoviária. A medida, fundamentada em análise técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), busca estabelecer diretrizes claras, previsíveis e duradouras para a restauração profunda das camadas do pavimento, superando o modelo atual, centrado predominantemente em manutenção e conservação.
O aviso da Reunião Participativa nº 8/2025 – que acontecerá dia 22 de julho, das 14h às 18h, em formato híbrido, com participação presencial, no auditório da Agência, em Brasília, e virtual, por videoconferência – foi publicado no Diário Oficial da União – D.O.U. A sociedade está convidada a participar e contribuir para definir o futuro das rodovias do país, o que garantirá rodovias federais concedidas mais seguras, duráveis e de melhor qualidade para os usuários.
Por que isso importa para você?
Essa medida significa rodovias mais duráveis e seguras. Com a reconstrução de pavimentos incorporada como obrigação contratual, os usuários poderão contar com estradas em melhores condições, reduzindo riscos de acidentes, ampliando o conforto nas viagens e trazendo mais eficiência ao transporte de cargas e passageiros. Trata-se de uma inovação contratual e regulatória que afeta diretamente a vida de quem circula pelas rodovias federais e impacta positivamente toda a logística nacional.
A proposta em debate pretende corrigir distorções que fazem com que trechos severamente deteriorados recebam apenas ações paliativas. Com regras claras e prazos definidos, as concessionárias deverão reconstruir segmentos inteiros, assegurando o desempenho adequado das rodovias ao longo da concessão.
Como participar?
As contribuições por escrito já podem ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT a partir de 30 de junho, às 9h, até 12 de agosto, às 18h (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT. No mesmo endereço, estão disponíveis todos os documentos técnicos e a minuta da proposta em análise.
Para participar ao vivo da Reunião Participativa no dia 22 de julho, o link da videoconferência será disponibilizado no sistema às 10h do dia 21 de julho.
- Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas ao e-mail: rp008_2025@antt.gov.br.
Fonte e foto: ANTT
