A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a ampliação da rede de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias federais concedidas. As estruturas têm como objetivo garantir condições adequadas de descanso aos motoristas, promovendo mais segurança viária e contribuindo para a redução de acidentes nas estradas.
De acordo com o planejamento atual, estão previstos 23 novos Pontos de Parada e Descanso. Desses, cinco devem ser entregues em 2026 e outros 18 em 2027, fortalecendo de forma significativa a rede de apoio aos profissionais do transporte que circulam pelas rodovias federais concedidas.
A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece regras sobre jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso.
Nas rodovias federais concedidas, os Pontos de Parada e Descanso são implantados pelas concessionárias como parte das obrigações contratuais, sob fiscalização da ANTT, seguindo padrões técnicos e com funcionamento contínuo.
Estrutura e funcionamento
Os PPDs devem contar com infraestrutura adequada ao repouso dos motoristas, incluindo banheiros em condições sanitárias apropriadas, áreas para alimentação, espaços de descanso, estacionamento seguro e iluminação adequada.
Além disso, as estruturas devem atender a critérios técnicos definidos em norma, com destaque para:
- Segurança: sistema de vigilância e segurança privada, com acesso gratuito aos usuários;
- Disponibilidade: funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana;
- Qualidade: atendimento às normas vigentes de pavimentação e edificações, considerando o porte dos veículos e a demanda prevista.
Esses requisitos contribuem também para a organização do tráfego, evitando paradas irregulares em acostamentos e áreas não autorizadas.
PPDs entregues e em funcionamento
Atualmente, 8 Pontos de Parada e Descanso, que integram as obrigações contratuais das concessões rodoviárias federais, já foram entregues e estão em operação, localizados nos seguintes trechos:
- BR-101/SC, km 219,85 – Palhoça (Autopista Litoral Sul);
- BR-153/GO, km 211 – Uruaçu e BR-153/TO, km 801 – Talismã (Ecovias do Araguaia);
- BR-116/RJ, km 209,80 – Seropédica e BR-116/MG, km 513,60 – Caratinga (Ecovias Rio Minas);
- BR-116/SP, km 95 – Pindamonhangaba e BR-116/RJ, km 319,6 – Itatiaia (RIOSP);
- BR-163/PA, km 59 – Novo Progresso (Via Brasil).
Fonte: ANTT | Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
