A negociação dos valores do mínimo regional em Santa Catarina para 2024 terá nova rodada no dia 25 de janeiro. Na primeira reunião de negociação, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, os representantes de empresários e de trabalhadores fizeram suas análises do cenário econômico.
Esta é a 14ª negociação anual realizada entre representantes de empregadores e de trabalhadores. Na oportunidade, esteve presente o coordenador da Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur), Jair Osmar Schmidt.
O mínimo regional de SC
O piso catarinense foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados diretamente entre empregadores e trabalhadores. O mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
